Portaria da Presidência Nº 1135, de 09 de agosto de 2022

PORTARIA Nº 1135, DE 09 DE AGOSTO DE 2022 
 
Nomeia RIVADÁVIO MARINHO PEREIRA JÚNIOR para exercer o cargo comissionado de Chefe de Secretaria Unificada. 
 
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta do no Processo Administrativo SIGAJUS nº  04101.044660/202241-TJ,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear, com fundamento no § 7º do art. 100, da Lei Complementar Estadual nº 643/2018, CC o art. 46 e § 2º, da Lei Complementar Estadual nº 715, de 21/06/2022, RIVADÁVIO MARINHO PEREIRA JÚNIOR, Auxiliar Técnico, matrícula nº 197.367-3, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Secretaria Unificada (CJ-006), vinculado ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Parnamirim, do Quadro de Pessoal deste Poder Judiciário.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se. 
 
 
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente