Nomeia o(a) servidor (a) ANTÔNIO DE FREITAS FREIRE JÚNIOR para exercer o cargo comissionado de Assessor de Gabinete de Juiz (CJ007).
PORTARIA Nº 1138, DE 10 DE AGOSTO DE 2022.
Nomeia o(a) servidor (a) ANTÔNIO DE FREITAS FREIRE JÚNIOR para exercer o cargo comissionado de Assessor de Gabinete de Juiz (CJ007).
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.042868/2022-22 -TJ,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear, com fundamento no art. 100, §8º, da Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018, CC o §único do art.15 e art. 50 da Lei Complementar Estadual n.º 715, de 21 de junho de 2022, ANTÔNIO DE FREITAS FREIRE JÚNIOR, inscrito(a) no CPF/MF sob nº 113.721.904-14, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete de Juiz (CJ-007), vinculado à 3ª VARA da Comarca de ASSÚ, do Quadro de Pessoal deste Poder Judiciário, que se encontra vago em decorrência da decisão proferida no Processo SIGAJUS nº 04101.036571/2022-97, referente à SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE EXTREMOZ.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente