Portaria da Presidência Nº 1144, de 10 de agosto de 2022

PORTARIA Nº 1144, DE 10 DE AGOSTO DE 2022.

Nomeia o(a) servidor (a) RICARDO ANTONIO QUEIROGA GUIMARÃES para exercer o cargo comissionado de Assessor de Gabinete de Juiz (CJ-007). 

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.042989/2022-53 -TJ,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear, com fundamento no art. 100, §8º, da Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018, CC o §único do art.15 e art. 50 da Lei Complementar Estadual n.º 715, de 21 de junho de 2022, RICARDO ANTONIO QUEIROGA GUIMARÃES, inscrito(a) no CPF/MF sob nº 049.329.914-95, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete de Juiz (CJ-007), vinculado à 2ª VARA da Comarca de NOVA CRUZ, do Quadro de Pessoal deste Poder Judiciário, que se encontra vago em decorrência da decisão proferida no Processo SIGAJUS nº 04101.044008/2022-88, referente à 14ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se. 
 
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente