Portaria da Presidência Nº 1148, de 10 de agosto de 2022

PORTARIA Nº 1148, DE 10 DE AGOSTO DE 2022. 

Nomeia o(a) servidor (a) JOYCE DE SOUZA OLIVEIRA para exercer o cargo comissionado de Assessor de Gabinete de Juiz (CJ007).    

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.041993/2022-76 -TJ,

R E S O L V E:    

Art. 1º Nomear, com fundamento no art. 100, §8º, da Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018, CC o §único do art.15 e art. 50 da Lei Complementar Estadual n.º 715, de 21 de junho de 2022, JOYCE DE SOUZA OLIVEIRA, inscrito(a) no CPF/MF sob nº 703.248.374-70, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete de Juiz (CJ-007), vinculado à 2ª VARA da Comarca de PAU DOS FERROS, do Quadro de Pessoal deste Poder Judiciário, que se encontra vago em decorrência da decisão proferida no Processo SIGAJUS nº 04101.038845/2022-03, referente à VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE MOSSORÓ.  

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  

Publique-se. Cumpra-se. 
 
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente