Portaria da Presidência Nº 1152, de 10 de agosto de 2022

PORTARIA Nº 1152, DE 10 DE AGOSTO DE 2022. 

Nomeia o(a) servidor (a) FRANCISCO LÍDIO DA CUNHA SEGUNDO para exercer o cargo comissionado de Assessor de Gabinete de Juiz (CJ-007). 

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.040777/2022-25 -TJ,

R E S O L V E:    

Art. 1º Nomear, com fundamento no art. 100, §8º, da Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018, CC o §único do art.15 e art. 50 da Lei Complementar Estadual n.º 715, de 21 de junho de 2022, FRANCISCO LÍDIO DA CUNHA SEGUNDO, inscrito(a) no CPF/MF sob nº 103.126.294-6, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete de Juiz (CJ-007), vinculado à 2ª Vara CRIMINAL da Comarca de MOSSORÓ, do Quadro de Pessoal deste Poder Judiciário, que se encontra vago em decorrência da decisão proferida no Processo SIGAJUS nº 04101.042517/2022-90, referente à VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE PARNAMIRIM.    

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.    

Publique-se. Cumpra-se. 
 
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente