Portaria da Presidência Nº 1212, de 24 de agosto de 2022

PORTARIA Nº 1212, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 

Nomeia VIRGÍNIA HELENA LINS MAIA para exercer o cargo comissionado de Assessor de Gabinete de Juiz. 
 
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta do no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.047876/202224-TJ,

R E S O L V E:  

Art. 1º Nomear, de acordo com o § 8º, art. 100 da Lei Complementar nº 643, de 21/12/2018, CC o art. 50 da Lei Complementar nº 715, de 21/06/2022 e art. 6º da Portaria Conjunta nº 49, de 17/08/2022, VIRGÍNIA HELENA LINS MAIA, para  exercer  o cargo comissionado de Assessor de Gabinete de Juiz, vinculado à Vara única da Comarca de Martins,  do  Quadro  de  Provimento  em  Comissão  do Poder Judiciário, que se encontra vago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se. 
 
 
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente