Portaria da Presidência Nº 1222, de 26 de agosto de 2022

PORTARIA Nº 1222, DE 26 DE AGOSTO DE 2022  
 
Nomeia AGHNY FILGUEIRA MOURA para exercer o cargo comissionado de Assistente de Gabinete de Juiz. 
 
A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta do no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.047989/202277-TJ,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear, de acordo com o § 8º, art. 100 da Lei Complementar nº 643/2018, de 21/12/2018, alterada pelas Leis Complementares Estadual nº 680/2021, de 07/06/2021, e nº 715/2022, de 21/06/2022, de AGHNY FILGUEIRA MOURA, para exercer o cargo comissionado de Assistente de Gabinete de Juiz, vinculado à 1ª Vara Regional de Execução Penal da Comarca de Natal,  do  Quadro  de  Provimento  em Comissão  do Poder Judiciário, vago com a exoneração de Paulo César de Lima.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se. 
 
 
Desembargadora MARIA ZENEIDE BEZERRA
Presidente em exercício