Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 1357, de 13 de setembro de 2022
Ementa

Remove  ISAÍAS MATIAS DE LIMA  para Comarca de Parnamirim. 

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 1357, de 13 de setembro de 2022

PORTARIA Nº 1357, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 
 
Remove  ISAÍAS MATIAS DE LIMA  para Comarca de Parnamirim.  
 
O Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, com os poderes delegados por meio da Portaria n.º 133/2021-TJ e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo SIGAJUS nº 4101.068231/2020-47-TJ,

R E S O L V E:

Art. 1º Remover, com fulcro no artigo 36, da Lei Complementar n.º 122/1994, bem como no artigo 25, da Resolução n.º 35/2018-TJ, ISAÍAS MATIAS DE LIMA, matrícula nº 162.826-7, Oficial de Justiça da Comarca de Angicos para a Comarca de Parnamirim, mantendo sua lotação atual, convalidando os atos praticados pelo servidor interessado na mencionada Comarca antes da publicação deste ato de remoção.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.  
 
 
JOÃO AFONSO MORAIS PORDEUS
Juiz Auxiliar da Presidência