Portaria da Presidência Nº 1334, de 08 de setembro de 2022

PORTARIA Nº 1334, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022 
 
Nomeia FABRICI CAVALCANTI LIRA SOTO para exercer o cargo comissionado de Assessor de Gabinete de Juiz. 
 
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SIGAJUS nº  04101.050399/2022-94-TJ,

R E S O L V E:  

Art. 1º. Localizar provisoriamente, com fulcro no art. 25, da Resolução n.º 035/2018-TJ, FABRICI CAVALCANTI LIRA SOTO, Analista Judiciário, matrícula 197.866-7, para exercer suas funções junto ao Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz, condicionada ao exercício do cargo abaixo indicado.

Art. 2º Nomear, com fundamento no art. 8º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 122/1994, CC o art. 44 da Lei Complementar nº 643, de 21/12/2018, e art. 52 da Lei Complementar Estadual nº 715, de 21/06/2022, FABRICI CAVALCANTI LIRA SOTO, para provimento do cargo de Assessor de Gabinete de Juiz, vinculado ao Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz, vago com a exoneração da servidora Ilana de Andrade França.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.          

Publique-se. Cumpra-se. 
 
 
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente