Portaria da Presidência Nº 1332, de 08 de setembro de 2022

PORTARIA Nº 1332, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022 
  
Nomeia PEDRO LUCAS PINTO BARRETO para exercer o cargo comissionado de Assessor de Gabinete de Juiz. 
 
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.050758/2022-04-TJ,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear, com fundamento no §8º do art. 100 da Lei Complementar nº 643, de 21/12/2018, CC o art.50 da Lei Complementar Estadual nº 715, de 21/06/2022 e art. 6º da Portaria Conjunta nº 53, de 24/08/2022, PEDRO LUCAS PINTO BARRETO, inscrito no CPF/MF sob nº 017.668.584-73, para provimento do cargo comissionado de Assessor de Gabinete de Juiz, vinculado à 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, do Quadro de Pessoal deste Poder Judiciário, que se encontra vago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.            

Publique-se. Cumpra-se. 
 
 
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente