Portaria da Presidência Nº 1397, de 19 de setembro de 2022

PORTARIA Nº 1397, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022. 
 
Nomeia o(a) servidor (a) Marcelo Paraguai de Lima para exercer o cargo comissionado de Chefe de Secretaria de CEJUSC (CJ-007). 
 
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.042638/2022-24 e 04101.041224/2022-81-TJRN,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear, com fundamento no §10, art. 100 da Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018, CC o § único do art. 48 da Lei Complementar Estadual n.º 715, de 21 de junho de 2022, MARCELO PARAGUAI DE LIMA, Analista Judiciário, matrícula nº 165.210-9, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Secretaria de CEJUSC (CJ-007), vinculado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) da Comarca de NATAL - ZONA NORTE, do Quadro de Pessoal deste Poder Judiciário, que se encontra vago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se. 
 
 
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente