Aposenta ITANEIDE SILVA DA SILVEIRA, Auxiliar de Cartório Judicial do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário.
PORTARIA Nº 1.436, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
Aposenta ITANEIDE SILVA DA SILVEIRA, Auxiliar de Cartório Judicial do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.017329/2022-02,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a servidora estabilizada ITANEIDE SILVA DA SILVEIRA, matrícula nº 166.116-7, Auxiliar Cartório Judicial, com PROVENTOS INTEGRAIS e SEM PARIDADE com fundamento no art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal c/c art.2º da Emenda Constitucional Estadual nº 20 de 29 de setembro de 2020, e c/c o art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, acrescido da Vantagem Pessoal Nominal (VPNI), no valor de R$ 1.216,66 (mil duzentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos), passível apenas de atualização prevista no art. 40, §8º, da Constituição Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente