Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 1442, de 27 de setembro de 2022
Ementa

Torna sem efeito a Portaria que nomeou NATHALIA GIULLIANA PEREIRA ALVES para exercer o cargo comissionado de Chefe de Setor de Análise e Desenvolvimento de Fluxos Processuais de 2º Grau. 

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 1442, de 27 de setembro de 2022

PORTARIA Nº 1442, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022  
 
Torna sem efeito a Portaria que nomeou NATHALIA GIULLIANA PEREIRA ALVES para exercer o cargo comissionado de Chefe de Setor de Análise e Desenvolvimento de Fluxos Processuais de 2º Grau.    
 
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.054679/2022-61-TJ,

R E S O L V E

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria 1165/2022-TJ, datado de 12 de agosto de 2022, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 12 de agosto de 2022, que nomeou para exercer o cargo em comissão de Chefe de Setor de Análise e Desenvolvimento de Fluxos Processuais de 2º Grau, vinculado à Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário, por não ter tomado posse no prazo legal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.          

Publique-se. Cumpra-se. 
 
 
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente