Designar a servidora AURISELMA DE ARAÚJO, matrícula nº 197.930-2, como gestora do Convênio nº 03/2022, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária - SEAP, a Universidade Federal Rural do Semiárido- UFERSA e a Fundação Guimarães Duque- FGD.
PORTARIA Nº 107, DE 15 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, no desempenho da delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta Corte de Justiça, através da Portaria nº 133/2021-TJ, e tendo em vista do que consta no Processo nº 04101.075908/2021-54- SIGAJUS,
CONSIDERANDO o disposto na Cláusula Segunda do Convênio nº 03/2022-TJRN,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar a servidora AURISELMA DE ARAÚJO, matrícula nº 197.930-2, como gestora do Convênio nº 03/2022, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária - SEAP, a Universidade Federal Rural do Semiárido- UFERSA e a Fundação Guimarães Duque- FGD, que tem por objeto a criação de abelhas sem ferrão e marcenaria para construção de colmeias e equipamentos apícolas, a ser desenvolvido junto aos sujeitos em cumprimento de pena no Complexo Penal Estadual Agrícola Dr. Mário Negócio, em Mossoró/RN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
ANDRÉA CARLA GUEDES TOSCANO CAMPOS
Secretária-Geral