Aposenta ASSIÉDIO DANTAS CORREIA, Analista Judiciário-Área Judiciária do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário.
PORTARIA Nº 432 DE 15 DE MARÇO DE 2023
Aposenta ASSIÉDIO DANTAS CORREIA, Analista Judiciário-Área Judiciária do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário.
O Presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.029179/2022-55,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder aposentadoria compulsória ao servidor ASSIÉDIO DANTAS CORREIA, matrícula nº 66.492-8, no cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - AREA JUDICIARIA, com PROVENTOS PROPORCIONAIS, calculado pela média aritmética, à razão de 35/35 (trinta e cinco, trinta e cinco avos), nos termos do artigo 29, § 2º, inciso II, da Constituição Estadual, cumulado com o artigo 3º, §1, inciso III, e §5º, e o artigo 13, § 4º, todos da Emenda Constitucional nº 20/2020, de 29/09/2020, retroagindo os efeitos a 21 de abril de 2022, declarando vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VI, da Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMILCAR MAIA
Presidente