Nomeia Clarissa Pereira Matias da Costa para exercer o cargo comissionado de Assessor de Gabinete de Juiz (CJ-007).
PORTARIA Nº 1496 DE 06 DE OUTUBRO DE 2022
Nomeia Clarissa Pereira Matias da Costa para exercer o cargo comissionado de Assessor de Gabinete de Juiz (CJ-007).
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.056540/2022-60-TJ,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear, com fundamento no art. 100, § 8º, da Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018, CC o § único do art.15 e art. 50 da Lei Complementar n.º 715, de 21 de junho de 2022, CLARISSA PEREIRA MATIAS DA COSTA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete de Juiz (CJ-007), vinculado à Vara única da Comarca de São Paulo do Potengi, do Quadro de Pessoal deste Poder Judiciário, que se encontra vago em decorrência da decisão proferida no Processo SIGAJUS nº 04101.037476/2022-09, referente à Secretaria .Unificada das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente