Nomeia JESSICA MARTINS GUERRA para exercer o cargo comissionado de Chefe de Secretaria de CEJUSC (CJ-007).
PORTARIA Nº 1505, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022
Nomeia JESSICA MARTINS GUERRA para exercer o cargo comissionado de Chefe de Secretaria de CEJUSC (CJ-007).
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta do no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.056200/202225-TJ,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear, com fundamento no art. 8º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 122/1994, CC §8º do art. 100, Lei Complementar nº 643, de 21/12/2018, JESSICA MARTINS GUERRA, para exercer o cargo comissionado de Chefe de Secretaria de CEJUSC (CJ007), vinculado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos da Comarca de Areia Branca, do Quadro de Pessoal deste Poder, que se encontra vago em decorrência da decisão proferida no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.042924/2022-62, referente à exoneração do Chefe de Secretaria (PJ-007), vinculado à Vara única da Comarca de Jardim do Seridó, ocorrida em 09/09/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente