Portaria da Presidência Nº 1549, de 18 de outubro de 2022

PORTARIA Nº 1.549, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022 
  
Aposenta MARIA DE LOURDES CABRAL BEZERRA, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário. 
 
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.017054/2022-55,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a servidora MARIA DE LOURDES CABRAL BEZERRA, matrícula nº 151.751-1, Analista Judiciária - Área Judiciária, com PROVENTOS INTEGRAIS e PARIDADE, com fundamento no art. 7º, incisos I, II, III e IV, §§4º, inciso, I, da Emenda Constitucional Estadual nº 20, de 30 de setembro de 2020, acrescidos da seguinte vantagem: 35% (trinta e cinco por cento) de adicional de tempo de serviço (ATS), conforme dispõe o art. 33 da Lei Complementar Estadual nº 715, de 21 de junho de 2022, declarando vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VI, da Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994.    

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
 
Publique-se. Cumpra-se. 
 
 
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente