Designa fiscal para o contrato que especifica e dá outras providências.
Edição disponibilizada em 19/10/2022 DJe Ano 16 - Edição 3597
PORTARIA Nº 343, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
Designa fiscal para o contrato que especifica e dá outras providências.
O Secretário-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, no desempenho da delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta Corte de Justiça, através da Portaria nº 133/2021-TJ e tendo em vista o que consta no Processo nº 04101.048461/2022- 40 -SIGAJUS,
R E S O L V E: Art. 1º Designar a servidora ANITA GARIBALDI DE
CASTRO CORTEZ, matrícula nº 90.545-3, para atuar como fiscal do Contrato nº 84/2022, firmado com a empresa MBM Seguradora S.A. (CNPJ nº 87.883.807/0001-06), que tem por objeto a prestação de serviços de seguro coletivo contra acidentes pessoais para acobertar todo e qualquer tipo de Estagiários do Poder Judiciário Estadual.
Parágrafo único. Nas ausências e impedimentos eventuais da servidora acima nominada, a fiscalização do referido instrumento contratual será realizado pela servidora ELAINE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA NASCIMENTO, matrícula nº 163.344-9.
Art. 2º Ficam convalidados todos os atos praticados, nas condições previstas no artigo anterior, pelas servidoras acima designadas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se
Lindolfo Neto de Oliveira Sales Secretário-Geral
03721335
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