Designa fiscais para o contrato que especifica e dá outras providências.
PORTARIA Nº 108, DE 15 DE MARÇO DE 2023
Designa fiscais para o contrato que especifica e dá outras providências.
A Secretária-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no desempenho da delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta Corte através da Portaria nº 133/2021-TJ, e tendo em vista do que consta no Processo nº 04101.013103/2022-32- SIGAJUS,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar o servidor ANTÔNIO DE LISBOA JALES, matrícula nº 162.593-4, para atuar como fiscal titular do contrato nº 92/2022-TJ/RN, celebrado com a empresa JOSÉ AVAILTON DA CUNHA (CNPJ nº 06.248.164/0001-19), que tem por objeto a prestação, por demanda, de serviços de controle de pragas urbanas, compreendendo desinsetização, desratização e descupinização, a serem realizadas nas dependências (áreas internas e externas) dos prédios do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.
Parágrafo único. Nas ausências e impedimentos eventuais do servidor acima nominado, a fiscalização do referido instrumento contratual será realizada pelo servidor BERNARDO CAMPOS CAVALCANTI, matrícula nº. 162.962-0, como fiscal substituto.
Art. 2º Ficam convalidados todos os atos praticados, nas condições previstas no artigo anterior, pelos servidores acima designados.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
ANDRÉA CARLA GUEDES TOSCANO CAMPOS
Secretária-Geral