Portaria da Presidência Nº 439, de 16 de março de 2023

PORTARIA N.º 439, DE 16 DE MARÇO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do que dispõe o Regimento Interno e a Resolução nº 13/2019-TJ e tendo em vista o que consta do SIGAJUS nº 04101.015015/2023-09.

RESOLVE:
 
Art. 1º. Suspender, com fulcro no art. 89 da Lei Complementar nº 643/2018, os seguintes períodos de férias do Juiz Convocado MARIVALDO DANTAS DE ARAÚJO, em razão da necessidade do serviço advindo do desempenho das atividades do cargo de Juiz Auxiliar da Presidência deste Tribunal de Justiça.

•    05/03/2023 a 18/03/2023 (14 dias)
•    23/07/2023 a 18/08/2023 (27 dias),

 Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 04.03.2023.

Publique-se. Registre-se.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente