Portaria da Presidência Nº 1620, de 01 de novembro de 2022

 PORTARIA Nº 1620, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 
  
Nomeia a servidora ÉRIKA BESSA VIANA DE ANDRADE BARROS para exercer o cargo comissionado de Assessor de Gabinete de Juiz (CJ-007). 
 
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta do no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.060738/202210-TJ,

R E S O L V E:  

Art. 1º Nomear, com fundamento no §8º do art. 100 da Lei Complementar nº 643, de 21/12/2018, CC o art.50 da LCE nº 715, de 21/06/2022 e art. 6º da Portaria Conjunta nº 59, de 21/09/2022, ÉRIKA BESSA VIANA DE ANDRADE BARROS, Analista Judiciário, matrícula nº 197.752-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete de Juiz (CJ-007), vinculado à Vara da Infância e Juventude da Comarca de Mossoró, do Quadro de Pessoal deste Poder Judiciário, que se encontra vago em decorrência da decisão proferida no Processo SIGAJUS nº 04101.057685/2022-88 referente à Secretaria Unificada da Comarca de Areia Branca.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se. 
 
 
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente