Portaria da Presidência Nº 1629, de 01 de novembro de 2022

PORTARIA Nº 1629, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022  
 
Nomeia ROMILDO JOSÉ DA COSTA para exercer o cargo comissionado Assessor de Gabinete de Juiz. 
 
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta do no Processo Administrativo SIGAJUS nº  04101.058711/2022-31-TJ,

R E S O L V E:            

Art. 1º Nomear, com fundamento no §8º do art. 100 da Lei Complementar nº 643, de 21/12/2018, CC o art.50 da LCE nº 715, de 21/06/2022 e art. 6º da Portaria Conjunta nº 62, de 22/09/2022, ROMILDO JOSÉ DA COSTA, para provimento do cargo comissionado de Assessor de Gabinete de Juiz (CJ-007), vinculado à 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Natal, do Quadro de Pessoal deste Poder Judiciário, que se encontra vago em decorrência da decisão proferida no Processo SIGAJUS nº 04101.047047/2022-97 referente à Secretaria Unificada da Comarca de Nova Cruz.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.            

Publique-se. Cumpra-se. 
  
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente