Portaria da Presidência Nº 1638, de 03 de novembro de 2022

PORTARIA Nº 1638, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022 
 
Nomeia MARCONE SILVA DE OLIVEIRA para exercer o cargo comissionado de Chefe de Secretaria Unificada (CJ-006). 
 
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta do no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.060699/202293-TJ,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear, com fundamento no §7º do art. 100, Lei Complementar Estadual nº 643/2018, CC o art. 46, da Lei Complementar Estadual nº 715, de 21/06/2022, e art. 4º, inciso I, da Resolução nº 58, de 08/09/2022, MARCONE SILVA DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 165.140-4, no cargo de provimento em comissão denominado Chefe de Secretaria Unificada (CJ006), vinculado à Secretaria Unificada dos 1º, 2º, 3º e 4º Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, do Quadro de Pessoal deste Poder Judiciário, que se encontra vago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se. 
 
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente