Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 1639, de 03 de novembro de 2022
Ementa

Nomeia CAMILA MARIA CÂMARA COSTA DE MORAES para exercer o cargo comissionado de Chefe de Unidade (CJ-007). 

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 1639, de 03 de novembro de 2022

PORTARIA Nº 1639, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022 
 
Nomeia CAMILA MARIA CÂMARA COSTA DE MORAES para exercer o cargo comissionado de Chefe de Unidade (CJ-007). 
 
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta do no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.060699/202293-TJ,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear, com fundamento no art. 47, da Lei Complementar Estadual nº 715, de 21/06/2022, cc o inciso II do art. 4º, Resolução nº 58, de 08/09/2022, CAMILA MARIA CÂMARA COSTA DE MORAES, Analista Judiciário, matrícula nº 198.407-1, para provimento do cargo em comissão denominado Chefe de Unidade (CJ007), vinculado à Secretaria Unificada do 1º, 2º, 3º e 4º Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, do Quadro de Pessoal deste Poder Judiciário, vago com a exoneração de Luciola Ribeiro Chrispim.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se. 
 
 
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente