Designa, a partir de 20 de março de 2023, o Juiz de Direito JOÃO HENRIQUE BRESSAN DE SOUZA para jurisdicionar no Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz.
Revoga pela Portaria nº 441/2023.
PORTARIA Nº 441, DE 17 DE MARÇO DE 2023
Designa, a partir de 20 de março de 2023, o Juiz de Direito JOÃO HENRIQUE BRESSAN DE SOUZA para jurisdicionar no Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça,
CONSIDERANDO o que consta no Documento Sigajus nº 04101.015316/2023-30,
RESOLVE:
Art. 1º Designar, a partir de 20 de março de 2023, o Juiz de Direito JOÃO HENRIQUE BRESSAN DE SOUZA, titular da Vara Única da Comarca de São Bento do Norte, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atribuições, jurisdicionar no Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente