Portaria da Presidência Nº 1658, de 04 de novembro de 2022

PORTARIA Nº 1658, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022  
 
Nomeia a servidora RAISSA LÚCIA CRUZ BATISTA MOURA para exercer o cargo comissionado de Assessor de Gabinete de Juiz (CJ-007).  
 
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta do no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.061961/202266 -TJ,

R E S O L V E:  

Art. 1º Nomear, com fundamento no art. 45 e §5º, da Lei Complementar Estadual nº 643/2018, RAISSA LÚCIA CRUZ BATISTA MOURA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete de Juiz (CJ-007), vinculado ao 2º gabinete da 2ª Turma Recursal Permanente, que se encontra vago com exoneração de Mariana Elizabete de Melo Gome.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Publique-se. Cumpra-se. 
  
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente