Portaria da Presidência Nº 1660, de 07 de novembro de 2022

PORTARIA Nº 1660, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022 
 
Nomeia a servidora MARIA CLARA DA SILVA PEREIRA LOPES, para exercer o cargo comissionado de Assessor de Gabinete de Juiz (CJ-007). 
 
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta do no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.060045/202297-TJ,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear, com fundamento no §8º do art. 100 da Lei Complementar nº 643, de 21/12/2018, CC o art.50 da LCE nº 715, de 21/06/2022 e art. 6º da Portaria Conjunta nº 69, de 11/10/2022, MARIA CLARA DA SILVA PEREIRA LOPES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete de Juiz (CJ-007), vinculado ao 2º Gabinete da Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas - UJUDOCrim – da Comarca de Natal, do Quadro de Pessoal deste Poder Judiciário, que se encontra vago em decorrência da decisão proferida no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.060699/2022-93 referente à Secretaria Unificada dos 1º, 2º, 3º e 4º Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se. 
 
 
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente