Nomeia ANDRÉ LOPES GOMES para exercer o cargo comissionado de Chefe de Secretaria de CEJUSC.
PORTARIA Nº 1697, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022
Nomeia ANDRÉ LOPES GOMES para exercer o cargo comissionado de Chefe de Secretaria de CEJUSC.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta do no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.058970/202222-TJ,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear, com fundamento no §10 do art. 100 da Lei Complementar Estadual nº 643, de 21/12/2018, cc art. 48 da Lei Complementar Estadual nº 715, de 21/06/2022, ANDRÉ LOPES GOMES, no cargo em comissão de Chefe de Secretaria de CEJUSC (CJ-007), vinculado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos da Comarca de Assu, do Quadro de Pessoal deste Poder, que se encontra vago em decorrência da decisão proferida no Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.090965/2020-45-TJ, referente à exoneração do Chefe de Secretaria (PJ-007), vinculado à Vara única da Comarca de Almino Afonso, ocorrida em 04/11/2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente