Alterar o usufruto de 19 (dezenove) dias de licença-prêmio, referentes ao quinquênio 2008/2013 da servidora DÉBORA DE SENA FERNANDES DUQUE DA SILVA.
PORTARIA Nº 387, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições que lhes são conferidas pela Portaria nº 133/2021-TJ e tendo em vista do que consta no Processo Administrativo 04101.068376/2022-06-SIGAJUS,
Resolve:
Art.1° Alterar o usufruto de 19 (dezenove) dias de licença-prêmio, referentes ao quinquênio 2008/2013, da servidora DÉBORA DE SENA FERNANDES DUQUE DA SILVA, Analista Judiciário, exercendo o cargo comissionado de Auxiliar Judiciário, matrícula n° 161.361-8, anteriormente concedidos para o período de 05/12/2022 a 23/12/2022, para usufruto no período de 27/02/2023 a 17/03/2023, de acordo com o art. 8º, I, da Portaria nº 197/2018-TJ-SG.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e registre-se.
Leonardo Medeiros Júnior
Secretário-Geral em Substituição Legal
(Portaria nº 1.711, de 11 de novembro de 2022- DJe 11/11/2022)