Convocar a Juíza de Direito MARIA NEIZE DE ANDRADE FERNANDES.
PORTARIA Nº 61-TJ, DE 07 DE JANEIRO DE 2021
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a posse dos novos dirigentes deste Tribunal nos cargos de Presidente e Corregedor-Geral da Justiça e nos termos do que dispõe o art. 7º do Regimento Interno,
RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno:
Art. 1º Convocar, nos termos do art. 27 da Lei Complementar 643/2018, a Juíza de Direito MARIA NEIZE DE ANDRADE FERNANDES, titular da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal, para funcionar na 3ª Câmara Cível deste Tribunal, ficando vinculada ao Gabinete do Desembargador que assumiu a Presidência do Tribunal, correspondente ao órgão fracionário, até ulterior deliberação.
Art. 2° Revogar o art. 1º da Portaria nº 21-TJ, de 09 de janeiro de 2019.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente