Convocar o Juiz de Direito RICARDO TINOCO DE GÓES.
PORTARIA Nº 62-TJ, DE 07 DE JANEIRO DE 2021
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a posse dos novos dirigentes deste Tribunal nos cargos de Presidente e Corregedor-Geral de Justiça e nos termos do que dispõe o art. 7º do Regimento Interno; CONSIDERANDO que o Juiz de Direito Ricardo Tinoco de Góes está exercendo jurisdição eleitoral até o dia 24 de janeiro do ano em curso,
RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno:
Art. 1º Convocar, nos termos do art. 27 da Lei Complementar 643/2018, o Juiz de Direito RICARDO TINOCO DE GÓES, titular da 6ª Vara Cível da Comarca de Natal, para funcionar na 1ª Câmara Cível deste Tribunal, a partir do dia 25 de janeiro de 2021, ficando vinculado ao Gabinete do Desembargador que assumiu a Corregedoria Geral de Justiça, correspondente ao órgão fracionário, até ulterior deliberação.
Art. 2° Revogar o art. 1º da Portaria nº 327-TJ, de 20 de fevereiro de 2019, com efeitos a partir de 08 de janeiro de 2021.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente