Autorizar o Desembargador CLAUDIO SANTOS a afastar-se de suas funções jurisdicionais por 30 (trinta) dias, a partir do dia 07/01/2021, a fim de realizar tratamento de saúde.
PORTARIA Nº 64-TJ, DE 07 DE JANEIRO DE 2021
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do SIGAJUS nº 04101.000333/2021-87,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça, de forma a garantir a efetividade na prestação jurisdicional,
RESOLVE, ad referendum do Tribunal Pleno:
Art. 1º Autorizar o Desembargador CLAUDIO SANTOS a afastar-se de suas funções jurisdicionais por 30 (trinta) dias, a partir do dia 07/01/2021, a fim de realizar tratamento de saúde, bem assim conceder folga compensatória a ser usufruída no dia 08/02/2021.
Art. 2° Convocar, nos termos do art. 27 da Lei Complementar nº 643/2018, o Juiz de Direito HOMERO LECHNER DE ALBUQUERQUE, titular da 3ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Natal, para substituir o Desembargador Claudio Santos durante o período em que estiver afastado de suas funções, a partir de 07/01/2021, estendendo-se até 08/02/2021.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Presidente