Art. 1º. Excluir a Função Comissionada FC-2, I, concedida ao servidor João Maria de Freitas Saraiva; Art. 2º. Revogar a Portaria nº 1.400, de 19 de setembro de 2022 (DJe 19/09/2022).
PORTARIA Nº 442, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no art. 22 da Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, e o que consta no processo SIGAJUS nº 4101.008571/2023-76,
RESOLVE:
Art. 1º. Excluir a Função Comissionada FC-2, I, concedida ao servidor João Maria de Freitas Saraiva , matricula nº 197.361-4, vinculada ao Gabinete da Vara de Execuções Penais da Comarca de Mossoró.
Art. 2º. Revogar a Portaria nº 1.400, de 19 de setembro de 2022 (DJe 19/09/2022).
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente