Atos Normativos
Identificação
Portaria da Presidência Nº 447, de 21 de março de 2023
Ementa

Autorizar o afastamento da magistrada ELIANA ALVES MARINHO no período de 21 a 22 de março de 2023, para tratar de assunto de interesse particular.

Temas
Situação
Vigente
Origem
Presidência
Fonte
DJe
Apelido
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Situação STF
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Alteração
Legislação correlata
Observação
Documentos
Texto Original

Portaria da Presidência Nº 447, de 21 de março de 2023

PORTARIA Nº 447, DE 21 DE MARÇO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Sistema Integrado de Gestão Administrativa da Justiça (SIGAJUS) nº 04101.013399/2023-88,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o afastamento da magistrada ELIANA ALVES MARINHO, Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal, no período de 21 a 22 de março de 2023, para tratar de assunto de interesse particular, nos termos do art. 28, inciso XXX, do Regimento Interno deste Tribunal. 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente