Designa fiscal para o contrato que especifica e dá outras providências.
PORTARIA Nº 111, DE 21 DE MARÇO DE 2023
Designa fiscal para o contrato que especifica e dá outras providências.
A SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, no desempenho da delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta Corte de Justiça, por meio da Portaria nº 133/2021 e tendo em vista o que consta no processo SIGAJUS nº 04101.052903/2022-95,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Major PM LUIZ EUGÊNIO BARROS FERNANDES COSTA, matrícula nº 201.377-0, como fiscal técnico titular; e o Capitão PM RAFAEL FONSECA ALVES, matrícula nº 204.638-5, como fiscal técnico substituto, para atuarem no Contrato nº 95/2022, firmado com a empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS - CBC (CNPJ nº 57.494.031/0001-63), que tem por objeto o fornecimento de munições tipo operacional e treina, objetivando o reaparelhamento de estoque do Gabinete de Segurança Institucional GSI- do Poder judiciário do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
ANDRÉA CARLA GUEDES TOSCANO CAMPOS
Secretária-Geral