Designa o Juiz de Direito JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX para realizar audiências na 1ª Vara Regional de Execução Penal, no período que especifica.
PORTARIA Nº 458, DE 22 DE MARÇO DE 2023
Designa o Juiz de Direito JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX para realizar audiências na 1ª Vara Regional de Execução Penal, no período que especifica.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz de Direito JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX, titular do 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, para, com sua anuência e sem prejuízo de suas demais atribuições, atuar na 1ª Vara Regional de Execução Penal, com jurisdição restrita à realização de audiências, pelo período de três meses, a partir de 27 de março de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente