utorizar a magistrada ALBA PAULO DE AZEVEDO a frequentar as aulas do curso de Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da UFRN.
PORTARIA Nº 460, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Sistema Integrado de Gestão Administrativa da Justiça - SIGAJUS 04101.014308/2023-86,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a magistrada ALBA PAULO DE AZEVEDO, titular da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal/RN, a frequentar as aulas do curso de Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da UFRN, sem o afastamento da jurisdição, pelo período de 04 (quatro) anos, a partir de 20 de março de 2023, com o propósito de aperfeiçoamento e qualificação profissional, nos termos do art. 11 da Resolução nº 44/2014-TJRN, bem como o artigo 28, XXX, do Regimento Interno deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente