Designa o Juiz de Direito MARK CLARK SANTIAGO ANDRADE para exercer as funções de Coordenador da Secretaria Unificada e Diretor do Foro da Comarca de Goianinha, a partir de 01 de abril de 2023, e respectivo substituto.
PORTARIA Nº 466, DE 24 DE MARÇO DE 2023
Designa o Juiz de Direito MARK CLARK SANTIAGO ANDRADE para exercer as funções de Coordenador da Secretaria Unificada e Diretor do Foro da Comarca de Goianinha, a partir de 01 de abril de 2023, e respectivo substituto.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Sigajus nº 04101.013785/2023-45,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz de Direito MARK CLARK SANTIAGO ANDRADE, titular da 1ª Vara da Comarca de Goianinha, para, sem prejuízo de suas demais atribuições, exercer as funções de Coordenador da Secretaria Unificada e Diretor do Foro da Comarca de Goianinha, pelo período de dois anos, a partir de 01 de abril de 2023.
Parágrafo único: Aplica-se à designação de que trata o caput deste artigo o disposto no art. 85, § 14, IV, e § 13, II, da Lei Complementar Estadual nº 643, de 21 de dezembro de 2018, tudo com nova redação dada pelo art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 680, de 07 de junho de 2021.
Art. 2º Designar o magistrado DEMÉTRIO DEMEVAL TRIGUEIRO DO VALE NETO, titular da 2ª Vara da Comarca de Goianinha, para substituir o Coordenador da Secretaria Unificada e Diretor do Foro da referida Comarca, em seus afastamentos ou impedimentos.
Parágrafo único: Nas hipóteses de afastamento concomitante do Coordenador da Secretaria Unificada/Diretor do Foro e respectivo substituto, deverá ser seguida a ordem sucessiva de substituição legal do substituto referido no caput deste artigo, contida na Resolução nº 19, de 02 de junho de 2021.
Art. 3º Revogar, a partir de 01 de abril do corrente ano, a Portaria nº 147, de 17 de janeiro de 2023, que designou o magistrado DEMÉTRIO DEMEVAL TRIGUEIRO DO VALE NETO para exercer as funções de Coordenador da Secretaria Unificada e Diretor do Foro da Comarca de Goianinha.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente