Conceder ao magistrado ANDRÉ MELO GOMES PEREIRA 03 (três) dias de licença para tratamento de saúde, com efeito retroativo à data de 20 de março de 2023.
PORTARIA Nº 462, DE 23 DE MARÇO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Sistema Integrado de Gestão Administrativa da Justiça – SIGAJUS nº 04101.015509/2023-57,
RESOLVE:
Art.1º. Conceder ao magistrado ANDRÉ MELO GOMES PEREIRA, titular da 1ª Vara da Comarca de Caicó/RN, 03 (três) dias de licença para tratamento de saúde, com efeito retroativo à data de 20 de março de 2023, com fundamento no art. 28, VII, “a” do Regimento Interno desta Corte e no art. 91, inciso I, da LCE nº 643/2018.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente