Portaria da Secretaria Geral Nº 117, de 24 de março de 2023

PORTARIA Nº 117, DE 24 DE MARÇO DE 2023

Designa fiscal para o Termo de Cooperação Técnica que especifica e dá outras providências.  

A SECRETÁRIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, no desempenho da delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta Corte de Justiça, por meio da Portaria nº 133/2021 e tendo em vista do que consta no processo SIGAJUS nº 04101.002123/2023-57,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora ANITA GARIBALDI DE CASTRO CORTEZ, matrícula nº 090.545-3, como fiscal do Termo de Cooperação Técnica nº 11/2023, celebrado entre este Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, que tem por objeto, em regime de reciprocidade, estabelecer a cooperação dos partícipes, visando agilizar e melhorar a qualidade da prestação jurisdicional, mediante a cessão de
servidores e/ou empregados públicos.

Parágrafo único. Nas eventuais ausências e impedimentos da servidora acima nominada, a fiscalização dos referidos instrumentos contratuais será realizada pela servidora ELAINE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA NASCIMENTO, matrícula nº 163.344-9.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.
 
ANDRÉA CARLA GUEDES TOSCANO CAMPOS
Secretária-Geral