Revoga a Portaria nº 420, de 09 de março de 2023.
PORTARIA Nº 467, DE 27 DE MARÇO DE 2023
Revoga a Portaria nº 420, de 09 de março de 2023.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO que compete ao Presidente a administração dos serviços da Justiça e o exercício da direção superior da administração do Poder Judiciário, nos termos do artigo 28, IV e XVIII, do Regimento Interno desta Corte de Justiça;
CONSIDERANDO o Ofício-Circular nº 17/2023-DI/ESMARN, e o Ofício nº 018/2023-CJR/NUPEMEC/TJRN, constantes no Processo Administrativo Sigajus nº 04101.012234/2023-18,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 420, de 09 de março de 2023, que autorizou o afastamento do Juiz de Direito Auxiliar GUSTAVO MARINHO NOGUEIRA FERNANDES, no período de 27 a 31 de março de 2023, para participar do Curso de Formação de Facilitador em Justiça Restaurativa do TJRN, promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio Grande do Norte - ESMARN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente