Aposenta FRANCISCO MARQUES SANTANA, Analista Judiciário-Não Especializado do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário.
PORTARIA Nº 465, DE 24 DE MARÇO DE 2023
Aposenta FRANCISCO MARQUES SANTANA, Analista Judiciário-Não Especializado do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário.
O Presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo SIGAJUS nº 04101.070902/2022-92,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FRANCISCO MARQUES SANTANA, matrícula nº 118.424-5, no cargo Analista Judiciário-Não Especializado, com PROVENTOS INTEGRAIS, com fundamento no art. 6º, incisos I e II, e §§ 1º, 2º, 9º e 11º, da Emenda Constitucional Estadual nº 20, de setembro de 2020, acrescido da vantagem de 30% (trinta por cento) de adicional de tempo de serviço (ATS), de acordo com o art. 33 da Lei Complementar Estadual nº 715, de 21 de junho de 2022, e efeitos a partir da publicação do respectivo ato, declarando vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VI, da Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente