Revoga a Portaria Conjunta nº 15, de 16 de março de 2023, que dispõe sobre o funcionamento do Poder Judiciário durante o período de ataques orquestrados pela criminalidade organizada às instituições públicas e privadas no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.
PORTARIA CONJUNTA Nº 17, DE 29 DE MARÇO DE 2023
Revoga a Portaria Conjunta nº 15, de 16 de março de 2023, que dispõe sobre o funcionamento do Poder Judiciário durante o período de ataques orquestrados pela criminalidade organizada às instituições públicas e privadas no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA e o CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO as informações prestadas pelo Gabinete de Segurança Institucional deste Tribunal - GSI;
RESOLVEM:
Art. 1º Revogar a Portaria Conjunta nº 15, de 16 de março de 2023.
Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente
Desembargador GILSON BARBOSA
Corregedor-Geral de Justiça