Tribunal de Justiça do RN - DJe
Presidência
RESOLUÇÃO Nº 26, DE 20 DE ABRIL DE 2022
Atualiza o valor do auxílio
alimentação a ser pago no
âmbito do Poder Judiciário do
Estado do Rio Grande do
Norte.
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no uso de sua competência
definida no art. 96, inciso |, alínea “a”, da Constituição da
República, e tendo em vista o que foi deliberado, por
videoconferência, na Sessão Plenária desta data,
CONSIDERANDO a inflação acumulada no período
de fevereiro/2017 a dezembro/2021 pelo Índice Nacional
de Preços ao Consumidor do Instituto Brasileiro de
Geografa e Estatística que foi de 27,59% (vinte e sete
vírgula cinquenta e nove por cento),
RESOLVE:
Art. 1º Fixar em R$ 1.700,00 (um mil e setecentos
reais) o valor mensal do auxílio alimentação no âmbito do
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, com
efeitos a partir de 1º de maio de 2022, observada a
disponibilidade orçamentária e financeira.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de
sua publicação.
Des. Vivaldo Pinheiro
Presidente
Des. Amaury Moura Sobrinho
Des. Cláudio Santos
Des. João Rebouças
Des. Saraiva Sobrinho
Des. Amilcar Maia
Des. Dilermando Mota
Desº. Maria Zeneide Bezerra
Des. Ibanez Monteiro
Des. Glauber Rêgo
Des. Gilson Barbosa
Des. Cornélio Alves
Juiz Eduardo Pinheiro
(Convocado)
4
UVUJULS TI
Edição disponibilizada em 20/04/2022
DJe Ano 16 - Edição 3474