Designa fiscais para o Termo de Cooperação Técnica que especifica e dá outras providências.
PORTARIA Nº 122, DE 30 DE MARÇO DE 2023
Designa fiscais para o Termo de Cooperação Técnica que especifica e dá outras providências.
A Secretária-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no desempenho da delegação que lhe foi conferida pela Presidência desta Corte através da Portaria nº 133/2021-TJ, e tendo em vista do que consta no Processo Administrativo Virtual nº 04101.026849/2022-12- SIGAJUS,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar a servidora Gelly Viana Mota, matrícula nº 204.666-0, para atuar como fiscal titular do Termo de Cooperação Técnica nº 03/2023, celebrado entre este Tribunal de Justiça e a Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte (CNPJ nº 00.394.494/0118-47), que tem por objeto, o esforço conjunto na viabilização técnica da implantação, treinamento, acesso e utilização da ferramenta Sistema SIGAJUS, como instrumento de comunicação oficial entre o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e a Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte.
Parágrafo único. Nas ausências e impedimentos eventuais da servidora acima nominada, a fiscalização do referido termo de cooperação técnica será realizada pela servidora Mariana Milfont de Souza Macedo, matrícula nº 206.071-0.
Art. 2º Ficam convalidados todos os atos praticados, nas condições previstas no artigo anterior, pelos servidores acima designados.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
ANDRÉA CARLA GUEDES TOSCANO CAMPOS
Secretária-Geral