Portaria Conjunta Nº 19, de 04 de abril de 2023

PORTARIA CONJUNTA Nº 19, DE 4 DE ABRIL DE 2023

Dispõe sobre o Comitê Permanente de Avaliação e Gestão Documental (CPAGED) e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e o CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o teor do art. 9º, § 2º, da Resolução nº 324, de 30 de junho de 2020, editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que “Institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname”, bem como a necessidade de indicação de representantes nos tribunais para comporem a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD);

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Resolução nº 316, de 22 de abril de 2020, editada pelo CNJ, que instituiu o Dia da Memória do Poder Judiciário, evidenciando a necessidade de mobilização dos setores envolvidos (Museus, Arquivos, Memoriais, Bibliotecas, Comissões de Memória ou equivalentes, Unidades de Gestão Documental e afins) em tal celebração;

CONSIDERANDO a institucionalização do Programa de Gestão Documental (PGD) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte e a sua respectiva Política por meio da Resolução nº 20, de 17 de julho de 2018, editada por esta Corte de Justiça;

CONSIDERANDO o teor do art. 17, § 1º, da Resolução nº 20, de 2018, dispondo sobre a composição mínima do Comitê Permanente de Avaliação e Gestão Documental (CPAGED); e

CONSIDERANDO, por fim, a Resolução nº 38, de 13 de julho de 2022, que instituiu a Política de Gestão da Memória do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte,

RESOLVEM:

Art. 1º O Comitê Permanente de Avaliação e Gestão Documental (CPAGED) previsto no art. 17, I, da Resolução nº 20, de 11 de julho de 2018, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), passará a tratar da Política de Gestão de Memória, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (PRONAME), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Art. 2º O CPAGED será composto pelos seguintes membros:

I - Juiz de Direito Marivaldo Dantas de Araújo como Presidente do Comitê, por indicação da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), que será substituído nas ausências pelo Juiz de Direito Paulo Luciano Maia Marques;

II - Juiz de Direito Paulo Luciano Maia Marques, por indicação da Corregedoria Geral de Justiça, como membro titular, e o Juiz de Direito Diego de Almeida Cabral como membro suplente;

III - Andréa Carla Guedes Toscano Campos, Secretária Geral, como membro titular, e o servidor Renato de Melo Furtado como membro suplente;

IV - Raphael José de Vasconcelos Uchôa, Secretário de Administração, como membro titular, e a servidora Marina Gosson Gadelha de Freitas Araújo como membro suplente;

V - Walteíze Gomes Barbosa, Secretária Judiciária, como membro titular, e o  servidor Francisco Ribeiro de Faria como membro suplente;

VI - Gerânio Gomes da Silva, Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação, como membro titular, e o servidor Aarão Lyra como membro suplente;

VII - Andreia Ramos da Silva Holanda Leite, Secretária de Comunicação Social, como membro titular, e o servidor Juliano Freire Alves de Souza como membro suplente;

VIII - Adriana Carla Silva de Oliveira, Chefe de Biblioteca, como membro titular, e Newton Manoel de Andrade Barretto Lins, da Revista do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte (REPOJURN), como membro suplente;

IX - Alyne Barreto Bezerra Tavares de Macedo, Historiadora do Núcleo Permanente de Avaliação, Gestão Documental, Memória, Informações e Dados Públicos (NUGEDID), como membro titular, e Halyson Rodrygo Silva de Oliveira como membro suplente;

X - Karlla Karolina Almeida Félix, Arquivista do NUGEDID, como membro titular, e o Arquivista Thullio Santos Vieira como membro suplente; e

XI - André Lopes Gomes, servidor da primeira instância do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, como membro titular, e François de Oliveira Ferreira como membro suplente.

Parágrafo único. Caberá à Servidora Adriana Carla Silva de Oliveira secretariar os trabalhos, prestar assessoramento e executar as atividades necessárias ao regular funcionamento do CPAGED, sendo substituída, nas ausências, pelo Servidor Newton Manoel de Andrade Barreto Lins.

Art. 3º O CPAGED só poderá deliberar na presença de seu Presidente além de, no mínimo, 3 (três) de seus membros.

Art. 4º Fica revogada a Portaria Conjunta nº 42, de 30 de junho de 2022, do TJRN.

Art. 5º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador AMÍLCAR MAIA
Presidente

Desembargador GILSON BARBOSA
Corregedor-Geral de Justiça