Conceder à magistrada LILIAN REJANE DA SILVA 07 (sete) dias de licença para tratamento de saúde.
PORTARIA Nº 511, DE 11 DE ABRIL DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 04101.016519/2023-44 – SIGAJUS,
RESOLVE:
Art.1º. Conceder à magistrada LILIAN REJANE DA SILVA, titular da 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN, 07 (sete) dias de licença para tratamento de saúde, com efeito retroativo ao dia 22 de março de 2023, com fundamento no art. 28, VII, “a” do Regimento Interno desta Corte e no art. 91, inciso I, da LCE nº 643/2018.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador Amílcar Maia
Presidente