Portaria da Presidência Nº 510, de 11 de abril de 2023

PORTARIA Nº 510, DE 11 DE ABRIL DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 04101.019280/2023-90– SIGAJUS,

RESOLVE:

Art.1º. Conceder à magistrada ILNÁ ROSADO MOTTA, titular da  Vara de Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Parnamirim/RN, 02 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, com efeito retroativo ao dia 03 de abril de 2023, com fundamento no art. 28, VII, “a” do Regimento Interno desta Corte e no art. 91, inciso I, da LCE nº 643/2018.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador Amílcar Maia
Presidente