Atribui o pagamento da Gratificação de Representação de Gabinete de Assessoramento Superior, Nível I, ao Oficial Tenente Coronel PM Givanildo Gomes do Nascimento.
PORTARIA Nº 515, DE 12 DE ABBRIL DE 2023
Atribui o pagamento da Gratificação de Representação de Gabinete de Assessoramento Superior, Nível I, ao Oficial Tenente Coronel PM Givanildo Gomes do Nascimento.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições, e o que consta no processo SIGAJUS nº 04131.000430/2023-36,
RESOLVE:
Art. 1º Atribuir o pagamento da Gratificação de Representação de Gabinete de Assessoramento Superior, Nível I, do Anexo II da Resolução nº 54/2014-TJRN, ao Oficial Tenente Coronel PM Givanildo Gomes do Nascimento (matrícula nº 201.374-6).
Art. 2º Excluir a Gratificação de Representação de Gabinete de Assessoramento Superior, Nível I, do Anexo II da Resolução nº 54/2014-TJRN, concedida ao Tenente Coronel Raniere Bezerra da Costa (matrícula nº 114.291-7), mediante a Portaria nº 359/2021.
Art. 3º A presente concessão poderá ser revogada a qualquer tempo, quando a Presidência entender cabível.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 359/2021.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador Amílcar Maia
Presidente